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Inscrição Bolsa Família 2021: Como fazer, Requisitos, Valores, Regras

O Bolsa Família é um programa de assistência social e distribuição de renda do Governo Federal. Ele foi instituído em 2003, no governo de Luís Inácio Lula da Silva, existindo até hoje, sendo bastante elogiado e servindo de exemplo para diversos países.

O principal objetivo do Bolsa Família é o de combater a pobreza e a extrema pobreza no Brasil, através de um incentivo em dinheiro todos os meses. Para participar do programa, é preciso atender a alguns pré-requisitos.

Portanto, se você deseja saber como funciona o Bolsa Família, quem tem direito, de quanto é a ajuda financeira e, principalmente, como se inscrever nele em 2021, confira abaixo!

Como fazer Inscrição Bolsa Família 2021?

Inscrição Bolsa Família 2021

A inscrição no Bolsa Família não pode ser realizada pela internet. Para participar do programa, é preciso que o interessado dirija-se à prefeitura de sua cidade.

Na prefeitura será realizado o cadastramento da pessoa no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico). Por meio dele também você poderá acompanhar o seu processo do Minha Casa Minha Vida.

O CadÚnico tem por objetivo identificar todas as famílias de baixa renda do país, permitindo que estas sejam inclusas em programas de assistência social e distribuição de renda, como o próprio Bolsa Família.

A instituição responsável pelo CadÚnico é a Caixa Econômica Federal, que atribui a cada indivíduo da família cadastrada um Número de Identificação Social (NIS).

Também é a Caixa quem enviará, através dos Correios ou diretamente em uma conta da Caixa, o Cartão do Bolsa Família, com o qual a família poderá utilizar o dinheiro do programa.

Entretanto, nem todos os que se inscrevem recebem o Bolsa Família diretamente. As famílias de menor renda possuem prioridade, sendo selecionadas pela Caixa de maneira automática (mas não aleatória, pois, quanto menor a renda, maior a preferência). Quando ela é selecionada, uma carta é enviada para o endereço da família, explicando os próximos passos.

Caso você não tenha sido selecionado, você pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social ou a Prefeitura de sua cidade para se informar sobre como proceder.

Dentre alguns meses, a família também receberá o Cartão do Bolsa Família, também enviado pela Caixa. Para passar a utilizá-lo, é preciso ativá-lo, como veremos a seguir.

Como ativar o cartão do Bolsa Família?

Após receber o seu cartão do Bolsa Família, você precisará ativá-lo.

Para isso, basta ligar para o Atendimento Caixa, no número 0800 726 02 07. Você precisa ter em mãos os seguintes documentos neste momento:

  • Número de Identificação Social (NIS),
  • Carteira de Identidade (RG),
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Após ativar o seu cartão, você precisará comparecer presencialmente em qualquer agência lotérica para finalizar o cadastramento, criando uma senha para o seu cartão.

Portanto, leve o seu cartão do Bolsa Família e um documento de identificação com foto.

Quem pode se inscrever?

Inscrição Bolsa Família 2021

O Bolsa Família é destinado a famílias nas seguintes situações:

  • Famílias em situação de pobreza, com renda familiar mensal entre R$89,01 e R$178,00 por pessoa, e tendo na família gestantes, nutrizes (mães que amamentam) ou crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos,
  • Famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal de até R$89,00 por pessoa.

Considera-se que uma família está em situação de extrema pobreza quando esta possui uma renda mensal de até R$89,00 por pessoa.

Por exemplo, se uma família possui cinco membros e tem como renda mensal R$400,00, isto equivale a R$80,00 por pessoa. Portanto, esta família se encontra em situação de extrema pobreza.

Por outro lado, considera-se que uma família está em situação de pobreza quando esta possui uma renda mensal entre R$89,01 e R$178,00 por pessoa.

Por exemplo, uma família que possui 3 membros familiares e tem como renda mensal R$500. Esse valor equivale a aproximadamente R$166,66 por mês para cada um dos três membros. Ou seja, esta família se encontra em situação de pobreza.

Entretanto, convém reforçar que, no caso de famílias em situação de pobreza, é preciso que ela atenda a mais alguns critérios para receber o Bolsa Família.

Nesse caso, é preciso que elas tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam) ou crianças/adolescentes entre 0 e 17 anos.

Valores e tipos de benefício Bolsa Família 2021

Inscrição Bolsa Família 2021

Os valores do Bolsa Família para o ano de 2021 ainda não foram divulgados. Não se sabe, até agora, se haverá alguma alteração no valor ou não.

No ano de 2020, os benefícios do Bolsa Família foram os seguintes:

  • Benefício Básico: R$89,00 mensais, para famílias em situação de extrema pobreza
  • Benefício Variável: cada benefício variável tem o valor de R$41,00, podendo a família acumular até 05 benefícios variáveis, totalizando até R$205,00. São eles os seguintes:
    • Variável de 0 a 15 anos: para famílias com crianças/adolescentes entre 0 e 15 anos;
    • Gestante: para famílias com gestantes, sendo pago por 9 vezes, a contar da data de cadastro;
    • Nutriz: para famílias com mulheres que estão amamentando, sendo pago até o sexto mês de vida do bebê.
  • Benefício variável jovem: para famílias com adolescentes entre 16 e 17 anos. O valor é de R$48,00 e a família pode acumular até dois, totalizando R$96,00.
  • Benefício para Superação da Extrema Pobreza: para famílias em situação de extrema pobreza. O valor do benefício varia de acordo com um cálculo feito a partir da renda da pessoa e do benefício já recebido pelo programa.
  • Abono Natalino: pagamento adicional realizado em dezembro de 2021 a todos os beneficiários do Bolsa Família. O valor é equivalente ao valor que ele receberá no mesmo mês de dezembro, contando os benefícios.

Além disso, convém reforçar que os valores mencionados acima são referentes aos do ano de 2020. Ainda não há nenhuma previsão de aumento ou diminuição de cada um desses valores.

Regras do Bolsa Família 2021

Inscrição Bolsa Família 2021

Ao se tornar membro do Programa Bolsa Família, é preciso que a família cumpra algumas exigências para continuar recebendo a assistência.

São elas as seguintes:

  • Caso a família tenha gestantes, é preciso que elas compareçam às consultas de pré-natal, seguindo o calendário definido pelo Ministério da Saúde,
  • Caso a família tenha nutrizes (mães que amamentam), participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde a respeito de aleitamento materno e alimentação saudável,
  • Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos,
  • Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa entre 14 e 44 anos,
  • Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, e de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos.

Portanto, o não cumprimento de alguns desses critérios resultará no cancelamento do benefício. Fora isso, caso a renda familiar suba ao ponto de a família não mais se enquadrar nas categorias de pobreza ou extrema pobreza, a família não poderá mais receber o benefício.

Além disso, é muito importante que você mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados. Ou seja, quaisquer alterações de endereço, telefone de contato, novos membros familiares etc. precisam ser informadas à prefeitura.

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